segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
CRÍTICAS EM FOCO + - + - + - + - + -
ESTE ESPAÇO FOI RESERVADO PARA AVALIAÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS, SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ronda recebe elogios da população no interior
A população de Canindé e Sobral está contente com o trabalho do Programa Ronda do Quarteirão. É o que garante a Ouvidoria Geral do Estado.
Segundo depoimentos de moradores locais, os policiais estariam agindo com "ética, educação e solidariedade". Em nota divulgada pela Casa Civil do Estado do Ceará, o governo assegura que os policiais estão buscando conhecer a rotina de cada comunidade para ganhar confiança e credibilidade junto à população.
FONTE: Verdes Mare
Cassado prefeito de Juazeiro do Norte
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte cassou nesta manhã, por 12 votos a 1, o mandato do prefeito Manoel Santana (PT). Também deve ser afastado o vice-prefeito.
Ambos são acusados de envolvimento em fraudes em 18 licitações da Secretaria de Educação do Município.
Durante a sessão houve tumulto no plenário da Câmara e a Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos. O prefeito Manoel Santana não reconhece a sessão que decretou o impeachment.
O clima na cidade é de muita tensão.
Partidários do prefeito e de seu vice estão sendo convocados às ruas para reagir contra o que afirmam ser uma ”jogada suja” do presidente da Câmara, Zé de Amélia Junior.
FONTE: Poder Online
POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
As políticas públicas se destacam hoje porque estão ligados ao mundo social e neste campo vem a saúde que é a maior preocupação do país, estados e municípios. São ações do governo e, todos os setores tem uma real situação quando se fala em saúde...A causa maior é justamente voltada à classe baixa, pobres que esperam ser atendidos num período curto de tempo. O Brasil desde sua constituição de 1988 já embutia em suas ações as políticas públicas para o bem estar da população, mas ainda hoje tudo continua e as dificuldades são muitas e o país encontra entraves dos quais não podem solucionar, porque a população é carente, desmotivada e, muitos ainda até analfabetos. Os médicos são poucos pois há lugares de nosso país que a medicina está fora de alcance...E como ainda queremos trabalhadores motivados para o trabalho?A mão de obra em nosso país é a melhor de todas, mas sem saúde o trabalhador não pode usar de sua força. Existe ainda o que chamamos de alimento básico para uma saúde e um rendimento eficaz, ou seja o arroz e feijão na mesa do trabalhador está ficando cada vez mais escasso, em virtude também do salário não suportar a compra de outros alimentos. Uma família que deseja ter uma saúde perfeita, com certeza precisa primeiro comer, simplesmente comer. Ninguém consegue trabalhar de estômago vazio. A medicina em muitos locais já procuram alternativas de alimentos produtivos de fácil acesso as pessoas carentes. São as famosas nutricionistas que numa simples casca de laranja transforma o alimento em riquezas nutritivas. Desta forma as políticas públicas sociais precisam e devem manter um acompanhamento diário de como a população vive mesmo. Está um caos a situação da saúde em nosso país, principalmente com crianças e pessoas idosas e, a medicina cada dia que passa evolui. Não adianta evolução sem resolução, pois a classe menos favorecida é o pobre mesmo. Quem fica mais doente neste país? O pobre...Quem mais trabalha neste país? O pobre...Então que existam políticas públicas eficazes de amenizar os sofrimento de tanta gente, senão para quê uma política, se o povo ainda vive doente.. .A medicina explora o que tem, atende o quanto pode, mas é insuficiente quando não há remédios para todos, quando os leitos de hospitais estão abarrotados e as pessoas ficam num corredor, numa maca sofrendo e gemendo. As políticas públicas foram criadas para proteger e recuperar a saúde do cidadão.
FONTE:
Título: Políticas Públicas em Saúde
Autores: Patrícia Lucchese e Gislaine Maltez Costa
domingo, 27 de fevereiro de 2011
O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONCEITOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A expressão "política pública" vem sendo cada vez mais empregada pelos profissionais envolvidos em programas públicos. O quadro a seguir reproduz introdução do item Conceito de Políticas Públicas publicado no livro "Políticas Públicas: Conceitos e Práticas", editado pelo SEBRAE MG: Conceitos de Políticas Públicas A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: "(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...)." Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população. As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral. As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações. No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escassos. Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa. Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição, indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir, formando grupos. Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições. Assim, o interesse público - o qual, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade - se forma a partir da atuação dos diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias. O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO). O texto anterior é uma definição teórica de uma corrente chamada pluralista. Várias outras definições podem ser encontradas em dezenas de trabalhos na Internet. Dentre as diferenças mais significativas, tem-se: • Políticas públicas não seria uma exclusividade de governos, ou seja, instituições privadas praticariam políticas públicas quando programas próprios atuam de forma transformadora sobre a sociedade; • O sistema político seria o formulador de políticas públicas e o sistema político tem a participação dos setores privados e terceiro setor, ou seja, novamente não se vê como uma ação exclusiva do governo; • É preciso ter intenção e planejamento prévio, ou seja, não se caracterizaria como política pública aquilo que não foi buscado através de um conjunto de ações coordenadas. Considerando-se que: • O objetivo deste guia não é resolver uma discussão teórica; • As diferenças não são tão importantes na prática; • Este guia tem foco no governo e setores privado e não-governamental; Optou-se por uma definição mais aberta e positiva: "Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não-governamental, voltado para resolução de problemas específicos ou simplesmente para o desenvolvimento da sociedade." Traduzindo de forma livre e prática para o seu município: "Política pública é a união dos esforços de todos em um município, liderados pelo setor público, no planejamento e realização de ações com foco na melhoria de aspectos da vida local." Enxergada dessa forma, podemos dizer que: "O que todo município precisa e merece é de boas políticas públicas para todas as suas áreas." REFERÊNCIA Portal do Desenvolvimento. Conceitos de Políticas Públicas. Disponivel em: http://www.portaldodesenvolvimento.com.br/conceitos-basicos/81-politicas-publicas/123-conceitos-de-politicas-publicas . Acesso em: 27 de Fev. 2011. |
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